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MA: Deputado Ciro Neto fala sobre convênios com o SEBRAE, projeto de lei e solicitações ao governo estadual.

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  • O deputado falou sobre parcerias com o SEBRAE, projeto de lei e solicitações ao Governo do Estado.

O deputado Ciro Neto ontem (12) durante sessão plenária, falou sobre convênios estabelecidos com o SEBRAE em prol do município de Presidente Dutra, como a implantação do projeto Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP), que beneficiará mais de 3 mil alunos de toda a região, do 1º ao 9º ano do ensino fundamental das escolas municipais e privadas.  Os alunos serão guiados por professores do município, que serão capacitados pelo SEBRAE, que ainda fornecerá material didático.

JEPP (Jovens Empreendedores Primeiros Passos) é divido em etapas cujas dificuldades aumentam de acordo com o avanço dos alunos nos anos, sempre buscando incentivar o empreendedorismo, instigando os alunos a desenvolverem um comportamento e visão empreendedora.

Ainda sobre parcerias que serão firmadas com o SEBRAE no dia 15 em Presidente Dutra, será implantado, o curso de Técnico em Agronegócio, reconhecido pelo MEC, que formará a cada dois anos 60 alunos.

Projeto de Lei nº 106/19

O deputado Ciro Neto também, falou sobre projeto de lei, que institui a implantação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF) no Maranhão.

Segundo o deputado, o SUSAF maranhense seguirá modelo já implantado no estado de Minas Gerais, no qual o SUSAF emite o selo estadual sanitário, facilitando assim o fluxo de produtos produzidos pelo estado, desta forma gerando emprego e renda.

Indicação nº 328.

Conforme divulgado no Diário da Assembleia do dia 12 de março, o deputado fez indicação ao Governador Flávio Dino e ao Secretário Estadual de Saúde, Carlos Lula, para a implantação de uma farmácia FEME (Farmácia de Medicamentos Especializados) em Presidente Dutra.

Atualmente, apenas São Luís conta com esse tipo de farmácia, Presidente Dutra, seria para o deputado uma alternativa ideal, devido a sua localização na região central além de ser cortada por duas BRs (135 e 226), possibilitando mais acessibilidade aos medicamentos.

Projeto de Lei nº 107/19 (P120651687/17601)

Neste projeto de lei, o deputado Ciro Neto pede que o governo do estado incorpore rodovia municipal que liga Presidente Dutra à cidade de Gonçalves Dias como rodovia estadual.

A rodovia municipal tem 42 km de extensão e passa pelos povoados de Canafístula dos Morais, Creoli Joviniano, São Miguel, São João, do município de Presidente Dutra além do povoado Fazendinha em Gonçalves Dias.

Projeto de Lei nº 105/19

Em projeto divulgado ontem pelo Diário da Assembleia (12/03) e pelo deputado, em Sessão Plenária, contém diretrizes que regulamentam os serviços clínicos farmacêuticos, nos Consultórios Farmacêuticos, com base na RDC- ANVISA 44 (17/08/2009) nas Resoluções 585 e 586 do Conselho Federal de Farmácia e da Lei Federal nº 13.021/14.

Dentre os benefícios do projeto de lei nº 105 de autoria do deputado Ciro Neto, estão aumentar a adesão dos pacientes aos tratamentos que necessitam, identificar situações de interações medicamentosas, aumentar o controle de doenças crônicas além de diminuir a automedicação.

Assessoria Deputado Ciro Neto.

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