Pré-candidatos estão proibidos de realizar eventos até o dia 26 em Penalva - MA.

Pré-candidatos estão proibidos de realizar eventos até o dia 26 em Penalva - MA.

A Justiça determinou que os pré-candidatos a prefeito da cidade de Penalva, o atual Ronildo Campos e o ex-prefeito Edmilson Viegas, estão proibidos de realizar, até o dia 26 de setembro, passeatas, carreatas, comícios ou eventos semelhantes.

De acordo com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), a determinação da Justiça Eleitoral é resultado de duas representações formuladas pelo titular da 45ª Zona Eleitoral de Penalva, promotor eleitoral Rogernilson Ericeira Chaves. A decisão foi assinada pelo juiz Huggo Alves Albarelli Ferreira.

Ainda de acordo com MP, em caso de descumprimento, foi estabelecido o pagamento de multano valor de R$ 50 mil, sem prejuízo de responsabilidade por crime de desobediência, conforme o artigo 347 do Código Eleitoral.

Propaganda antecipada

O promotor ressaltou que a legislação permite propaganda eleitoral somente a partir do dia 27 de setembro, no entanto, os pré-candidatos realizaram eventos com carreata, veicularam jingles de campanha, encaminharam convites em redes sociais, divulgaram número de partido, sugerindo pedido de voto, antes do prazo estabelecido.

Por conta destas atividades, o Ministério Público Eleitoral enfatizou nas representações que os dois teriam realizado propaganda antecipada em flagrante violação aos dispositivos da legislação eleitoral.

 

Fonte: Portal MA10.