A Corregedoria Geral da Justiça, por meio da VIP Leilões, credenciada perante o Poder Judiciário do Maranhão, levará a leilão público veículos automotores vinculados a processos judiciais cíveis e criminais. Serão leiloados, também, aqueles depositados nos pátios dos fóruns ou em outros órgãos e locais cedidos para tal fim, sem identificação ou vinculação a qualquer processo, porém sob custódia do Poder Judiciário do Maranhão.
O leilão será nesta sexta-feira, dia 3 de dezembro, na modalidade on-line. Os bens dispostos no leilão são oriundos de processos em tramitação, processos já baixados pelas varas respectivas, bem como de veículos custodiados pela Justiça, mas sem vinculação a processos ou mesmo sem identificação.
Conforme o Edital, o leilão terá início às 9h, podendo ser suspenso por qualquer eventualidade e reiniciado no primeiro dia útil subsequente no mesmo horário e local, pelo valor do maior lance ofertado, desde que não inferior ao valor mínimo. Se o bem não alcançar lance igual ou superior ao mínimo de venda, o leiloeiro receberá e classificará a melhor oferta como lance condicional sujeito à aprovação pela Corregedoria Geral da Justiça. “O leiloeiro, desde já, fica devidamente autorizado pelo corregedor-geral da Justiça a juntar ou desmembrar lotes de veículos ou sucatas, peças ou partes diversas, bem como incluir ou retirar veículos antes do início do pregão e ainda, alterar sua condição de venda (sucata ou circulação) ou valores, por interesse da Justiça e/ou eventual irregularidade verificada”, destaca o edital.
O leilão será realizado exclusivamente on-line, com transmissão ao vivo em áudio e vídeo, no site endereço eletrônico www.vipleiloes.com.br. Para participar, o interessado deverá se cadastrar no site da Vip Leilões, e informar seus dados pessoais válidos. Assim que gerar o ‘termo de participação’, ele deverá proceder ao envio de toda documentação legítima.
O edital esclarece que o leiloeiro oficial procederá a vistoria dos veículos e apresentará a sugestão de valor mínimo de venda (avaliação) individualizado dos mesmos, bem como sua condição documental e de venda (sucata ou circulação), informações que comporão o Anexo I do edital, junto com os débitos e eventuais restrições e/ou gravames incidentes sobre os veículos, o que deverá ser homologado pelo juiz indicado pela Corregedoria Geral da Justiça.
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
Os veículos a serem leiloados deverão ser examinados pelos interessados nos dias 1º e 2 de dezembro de 2021, das 9h às 12h, e das 14h às 17h, nos endereços elencados no edital, para que todos tomem conhecimento do estado de conservação dos mesmos, visto que os bens serão alienados na condição em que encontram e sem garantias, não cabendo ao Poder Judiciário do Maranhão ou ao leiloeiro oficial, quaisquer responsabilidades ou ônus quanto a consertos, reparos, reposições de peças, remarcação de chassi e/ou motor, ajuste ou adaptação exigida pelo órgão de trânsito para realização da vistoria obrigatória e necessária à transferência dos mesmos para o nome do arrematante.
“Os veículos objeto do leilão terão seus débitos de IPVA, multas, taxas e licenciamento incidentes até a data do leilão devidamente quitados pelo valor do preço obtido em pregão, ficando o leiloeiro oficial autorizado a descontar e efetuar a quitação dos débitos existentes para o respectivo desconto na prestação de contas”, versa o edital.
O documento enfatiza que, caso o valor apurado com a alienação não atinja o valor necessário para a quitação total dos débitos incidentes sobre os veículos, caberá à Corregedoria Geral da Justiça oficiar aos órgãos competentes para que procedam a desvinculação dos débitos restantes sobre o veículo arrematado vinculando-os ao nome do antigo proprietário do bem que constar no sistema RENAVAM, deixando o veículo livre de qualquer ônus/restrição/débito, até a data do leilão, para o novo proprietário, o arrematante do bem.
“O leiloeiro apresentará à Corregedoria Geral da Justiça, no prazo máximo de 60 dias úteis após a data de realização do leilão, o resultado final do certame com a respectiva prestação de contas composta de: mapas demonstrativos do leilão com os dados completos dos arrematantes (qualificação completa) e cópias de documentos pessoais; mapa de arrematação contendo todos os bens leiloados, valores mínimos e valores finais de venda, acompanhado das cópias das notas de vendas emitidas; bem como comprovante de depósito judicial de recolhimento à conta judicial junto ao Banco do Brasil S/A, vinculada ao Tribunal de Justiça do Maranhão, dos valores totais vendidos e recebidos nas arrematações, deduzidos apenas os valores de pagamentos de débitos dos veículos (IPVA, multas, taxas, impostos, etc.) com os respectivos comprovantes de pagamento, bem como serviços de despachantes, vistorias, laudos, recortes de chassi”, esclarece.
