Em discurso no Pequeno Expediente da sessão plenária desta quinta-feira (3/02), o deputado estadual Ciro Neto (PP) destacou a importância da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, que tem como objetivo divulgar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução de incidências de gravidez nesta faixa etária.
“Em 2014, o Ministério da Saúde constatou que 28.244 jovens entre 10 e 14 anos deram à luz no Maranhão. Por ser um dado preocupante, esta semana deve ser bem divulgada para que possamos contribuir com informações, sugestões e orientações para as jovens”, ressaltou o deputado.
Durante o discurso, o parlamentar mencionou a Lei 11.645 de sua autoria, sancionada no dia 11 de janeiro de 2022 pelo governador Flávio Dino (PSB), que determina aos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Maranhão a comunicação sobre o atendimento de pessoas com menos de 14 anos com indícios de gravidez ou gestação confirmada.
Segundo a lei, a comunicação deverá ser feita ao Ministério Público, à Polícia Civil, à Secretaria Adjunta dos Direitos da Criança e do Adolescente, à Secretaria Estadual de Saúde e ao Conselho Tutelar local, para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis. A informação também deve ser dada de forma que não exponha a jovem a situações vexatórias ou constrangedoras.
“Esses órgãos são obrigados a informar as instituições fiscalizadoras para que seja possível identificar as circunstâncias e apurar se é proveniente de atos ilícitos ou consensuais. E, também, para garantir o acompanhamento psicológico pelos órgãos de saúde municipais e estaduais”, finalizou.
