O policial militar Hamilton Caires Linhares foi condenado a 84 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado de três jovens, no povoado Mato Grosso, bairro Coquilho, zona rural de São Luís, na tarde do dia 3 de janeiro de 2019. O julgamento, que ocorreu no 2º Tribunal do Júri, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), começou por volta das 8h30 dessa terça-feira (22) e só terminou na madrugada de quarta-feira (23). Foi julgado também o vigilante particular Evilásio Lemos Ribeiro, absolvido pelos jurados.
Na sentença condenatória de Hamilton Linhares, os jurados reconheceram as qualificadoras do uso de meio cruel, motivo fútil e impossibilidade de defesa das vítimas, em concurso material de pessoas. A pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado. Como efeito da condenação foi declarada na sentença a perda do cargo/função de policial militar. O juiz que presidiu o julgamento, Gilberto de Moura Lima, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri, determinou que o réu fosse levado de volta à prisão onde já se encontrava recolhido desde à época do crime.
Na acusação atuou o promotor de Justiça Rodolfo Reis e na defesa dos dois réus, uma banca de advogados, tendo à frente os advogados Alan Paiva, Paulo Ribeiro e Adriano Wagner. Presentes na sessão os dois acusados e familiares das vítimas. O acesso ao salão do júri, no Fórum Des. Sarney Costa (Costa), ficou restrito devido à pandemia da COVID-19.
Durante a sessão de julgamento dessa terça-feira (22), foram ouvidas sete testemunhas, entre policiais militares e vigilantes da empresa Ostensiva que prestava serviço de segurança da obra em construção, na localidade onde ocorreram os crimes. A audiência de instrução do processo foi realizada no dia 14 de junho de 2019, sendo ouvidas 21 testemunhas.
Segundo a denúncia do Ministério Público, na tarde do dia 3 de janeiro de 2019, o policial Hamilton Caires Linhares, com a participação do vigilante Evilásio Lemos Ribeiro Júnior, matou G.C.S (14 anos), G.M (18 anos) e J.S.D (17 anos). Consta nos autos que no dia do crime as vítimas saíram para a localidade conhecida como “ Romão”, onde tem brejo, local para banho e pesca. Para ter acesso ao local era preciso passar por um matagal e trilhas, por onde os jovens seguiram em duas bicicletas.
A estrada que dá acesso a locais de banho fica localizada dentro da construção do Residencial Mato Grosso, obra da Caixa Econômica Federal, do programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”. Por volta das 14h, as vítimas foram avistadas por um dos seguranças da empresa Ostensiva. Alguns vigilantes e o policial Hamilton Caíres Linhares, contratado extraoficialmente pelo dono da empresa para dar suporte aos vigilantes, foram em direção ao local em que os jovens tinham sido avistados. Pelo caminho, os vigilantes foram se dispersando e, conforme o depoimento dos próprios denunciados, apenas os dois acusados do crime chegaram à entrada do matagal em que os corpos mais tarde foram encontrados.
Na sentença condenatória, o juiz Gilberto de Moura Lima afirma que a análise dos fatos demonstra que Hamilton Caires Linhares “possui uma personalidade agressiva e covarde, eis que com disparos, à curta distância, na região da cabeça, executara três meninos já imobilizados, além de ter demonstrado frieza em sua empreitada, porquanto sequer se encontrava no exercício de sua atividade como policial, sem qualquer confronto, aniquilou a vida dos meninos totalmente desarmados, ‘com as mãos na cabeça em sinal de rendição’ e sem qualquer vínculo com atividades criminosas ou qualquer indício que demonstrassem periculosidade”.
Ainda na sentença, o magistrado destaca que o policial militar Hamilton Caíres, “na qualidade de agente do Estado, se dispôs a prestar serviço de segurança para uma empresa privada e, em ato totalmente arbitrário e vergonhoso, acabou por executar covardemente três inocentes”, acrescenta. As vítimas foram mortas com tiros de pistola.
