O senador Weverton (PDT-MA) considerou um avanço a aprovação da Medida Provisória 1.076/2021, que torna permanente o Auxílio Brasil e estabelece o valor mínimo de R$ 400 para as famílias beneficiárias. O senador presidiu a sessão que aprovou a proposta, relatada pelo também senador maranhense Roberto Rocha (PTB)
“Não é o valor ideal, mas é aquele a que se conseguiu chegar. É importante garantir este benefício para as famílias brasileiras. Muitas pessoas estão passando necessidade e este recurso é emergencial e necessário”, ressaltou o parlamentar, que apresentou uma emenda para aumentar o valor pago aos beneficiários do programa para R$ 600,00, que não foi acatada. “E foi um avanço termos tornado esse valor mínimo de R$ 400,00 permanente para evitar que o valor fosse reduzido para R$ 224,00 a partir de 2023, como estava previsto inicialmente na medida provisória”, completou.
A previsão inicial da MP era que o valor de R$ 400,00 fosse pago até o final de 2022, voltando para R$ 224,00 em 2023. Mas na Câmara dos Deputados foi incorporado ao texto que o valor se tornaria permanente. O substitutivo aprovado institui o “benefício extraordinário”, uma espécie de complemento ao valor do Auxílio Brasil de forma permanente. Sem o benefício extraordinário para completar o valor mínimo de R$ 400, o Auxílio Brasil teria um tíquete médio de R$ 224.
O Auxílio Brasil é o benefício pago a famílias de baixa renda que substituiu, no fim de 2021, o Bolsa Família. A proposta já foi aprovada pela Câmara e agora segue para a sanção do presidente da República.
Empréstimo consignado
O texto aprovado prevê que o benefício extraordinário passa a fazer parte do conjunto de benefícios que compõem o Programa Auxílio Brasil. Com isso. Será permitido aumentar o valor de empréstimo que o beneficiário pode obter dando como garantia os valores a receber na modalidade de crédito consignado.
Foto: Magno Romero
