O senador Weverton (PDT-MA) participou de uma reunião com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), na qual foram debatidos os efeitos práticos da legislação da Medida Provisória Nº 1.085, a MP dos Cartórios, aprovada pelo Congresso Nacional. O texto foi relatado por Weverton no Senado e recebeu elogios dos membros da CBIC. A MP aprovada efetiva o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) para unificar sistemas de cartórios em todo o país e permitir registros e consultas pela internet, desburocratizando os processos.
O presidente da Câmara, José Carlos Martins, agradeceu a atuação do senador Weverton como relator da MP, que acatou a emenda proposta pelo senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) e articulou um texto que conseguiu ser aprovado nas duas casas, superando as resistências iniciais à MP.
“Não é à toa que foi um senador do Maranhão, um senador do Rio Grande do Sul, junto com um presidente do Congresso do centro do Brasil, que foi decisivo. Acho que a nossa capilaridade e união são imbatíveis. Essa coesão é que permite todas essas vitórias”, declarou José Carlos.
“Esta aprovação só foi possível porque parlamentares e o setor da construção se uniram. Eu sei a importância da construção civil para a geração de empregos no Brasil. Não dá para falar em gerar emprego se a construção civil estiver desanimada, o setor estiver desestimulado e com problemas na legislação. Então, em um país difícil como o nosso precisa ser dado o máximo possível de segurança jurídica para as operações, não pode também dar passos para trás como estava no texto original da MP”, afirmou Weverton.
De acordo com o texto aprovado, o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) deve ser implantado até 31 de janeiro de 2023. A partir dessa data, as certidões serão extraídas por meio reprográfico ou eletrônico, ou seja, os oficiais de registro estarão dispensados de imprimir certidões (civil ou de títulos). As certidões eletrônicas devem ser feitas com o uso de tecnologia que permita ao usuário imprimi-las e identificar sua autenticidade, conforme critérios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Esse texto havia sido aprovado pela Câmara sem mudanças, e a análise das emendas acabou sendo feita no Senado. Relator da matéria, o senador Weverton (PDT-MA) acatou várias emendas apresentadas por deputados federais e senadores e sugeriu outros ajustes no texto. Ele informou que houve cinco relatórios diferentes no total e que, a cada ajuste, foram ouvidos deputados e senadores para se chegar a um texto que pudesse ser aprovado.
“Tivemos a oportunidade de evoluir, claro, ouvindo as críticas construtivas, as sugestões, e conseguimos evoluir para uma boa mediação”, finalizou Weverton.
