O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (24/04), de maneira contrária ao pedido de liberdade impetrado pela defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson. A equipe de reportagem da Jovem Pan teve acesso à decisão e confirmou o entendimento do magistrado. O ex-presidente de honra do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) encontra-se preso preventivamente desde outubro do ano passado após o político efetuar disparos contra policiais federais que realizavam uma operação de busca e apreensão em sua residência. Em sua decisão, Moraes – que determinou a prisão do político e é o relator do processo – citou antigas decisões que Jefferson já descumpriu, como a disseminação de conteúdos inverídicos e de ataque à Suprema Corte, para sustentar a necessidade de manutenção da prisão preventiva. Segundo o magistrado, o ex-parlamentar “representa um risco para a sociedade se posto em liberdade”.
“Tal comportamento do denunciado, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares a ele impostas, revela seu completo desprezo pelo Poder Judiciário. […] Ao descumprir reiteradamente as medidas cautelares a ele impostas pelo Supremo Tribunal Federal, ao se recusar a se sujeitar à ordem de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal, fazendo uso de violência gravíssima, a ponto de colocar em risco a vida de agentes públicos que estavam em serviço, torna-se evidente que a medida extrema da prisão é não só necessária, mas fundamental no presente caso”, pontuou Moraes.
Por fim, o magistrado afirmou que a prisão tem “plenas condições” de fornecer atendimento hospitalar ao réu – a defesa de Jefferson argumentou que o político tem saúde frágil. “Novamente causam perplexidade os fundamentos do pedido da Defesa que, após o réu ter recebido a Polícia Federal com dezenas de tiros de fuzil e arremesso de granadas, e sem demonstrar estar na situação debilitada apontada, reitera argumentos já veiculados. Diante do exposto, nego provimento ao agravo regimental”, finaliza o ministro. Relator do processo, Moraes foi o primeiro dos magistrados a se posicionar e a análise do processo que mira o ex-deputado federal ocorre no plenário virtual da Corte. Os votos deverão ser inseridos no sistema do Supremo Tribunal Federal até o dia 2 de maio.
