Um mês após mortes em delegacia de Camocim/CE, MP diz que o caso não vai ser tratado como “Incidente de Insanidade Mental”.

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O Ministério Público informou que foi contrário à instauração de um “Incidente de Insanidade Mental” solicitado pela defesa do policial denunciado por matar quatro agentes em uma delegacia de Camocim, no Ceará. O caso completa um mês nesta quarta – feira (14/06). O suspeito está preso desde então.

As mortes aconteceram na madrugada do dia 14 de maio, quando um policial civil entrou na unidade a cerca de 350 quilômetros de Fortaleza, e atirou contra as vítimas.

Os policias foram identificados como os escrivães Antônio Claudio dos Santos, Antônio José Rodrigues Miranda e Francisco dos Santos Pereira, e o inspetor Gabriel de Souza Ferreira.

O MPCE informou que denunciou, nessa segunda-feira (12), o suspeito. O caso, contudo, tramita em segredo de justiça, e mais informações não foram repassadas.

Devido ao segredo de justiça, a Controladoria Geral de Disciplina (CGD) informou que legalmente não pode repassar informações solicitadas. Contudo, o órgão disse que o suspeito do crime encontra-se preso e à disposição da Justiça.

A Controladoria determinou também instauração de processo disciplinar, que está em trâmite, com o afastamento do servidor para apuração dos fatos na seara administrativa.

O Tribunal de Justiça estadual informou que, em razão do oferecimento de denúncia do MP, o Juízo do 5° Núcleo Regional de Custódia e Inquéritos de Sobral determinou, nesta terça-feira (13), que os autos sejam declinados e remetidos ao Juízo de Camocim para análise da denúncia e, caso seja aceita, o respectivo processamento do caso.

As mortes, à época, foram lamentadas pela Polícia Civil, Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol), e o governador do estado, Elmano de Freitas. A Prefeitura de Camocim também se solidarizou com o caso, e decretou luto oficial de três dias após os assassinatos.

O crime

O policial investigado estava de folga no dia do crime. Depois de atirar nos colegas, ele fugiu em um carro da polícia, mas abandonou o veículo e se entregou no quartel da Polícia Militar da cidade.

Ele chegou na delegacia por um terreno baldio nos fundos do prédio e, com duas pistolas, atirou contra quatro colegas que descansavam em redes.

Saúde mental

A defesa do policial apresentou um atestado com data do dia 11 de maio, no qual uma psicóloga recomendou o afastamento de 15 dias por sintomas de ansiedade, como insônia, desânimo e labilidade emocional, que são alternâncias repentinas de humor.

A Polícia Civil do Ceará, no entanto, informou que o atestado não foi enviado ao superior do autor dos disparos. A Corporação também disse que fornece assistência médica e psicossocial a todo o efetivo, e que atualmente há 66 profissionais passando por acompanhamento.

O caso, assim como o que aconteceu no dia seguinte em Salto, no interior de São Paulo, onde um outro agente matou outros dois policiais, acendem o alerta sobre a saúde mental dos profissionais de segurança.

A psicóloga Juliana Martins, que estuda os efeitos do trabalho sobre os policiais, aponta que é comum que as organizações policiais individualizem os problemas dos agentes, como se fossem pontuais. Para ela, é preciso mudar a abordagem de saúde na corporação. Confira entrevista completa com a psicóloga.

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