O Senado Federal aprovou por 58 votos contra 18, nesta quarta-feira (21/06), a indicação de Cristiano Zanin como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o ingresso do advogado na Corte, o STF volta a ter 11 ministros em sua composição.
Desde o dia 11 de abril, há uma cadeira vaga na mais alta instância do Judiciário brasileiro após a aposentadoria do ex-ministro Ricardo Lewandowski. Cristiano, que advogou para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos processos que dizem respeito à Operação Lava Jato, também foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça mais cedo, numa votação cujo placar foi de 21 votos favoráveis e 5 contrários. Com 58 votos, Zanin empata com Dias Toffoli como quarto ministro mais votado entre os atuais integrantes da Corte.
Indicado à Suprema Corte pelo seu antigo cliente e hoje presidente da República, o advogado precisou responder aos senadores perguntas sobre suposta impessoalidade na indicação – em razão da proximidade do profissional com o líder petista -, bem como seu posicionamento sobre futuros julgamentos que envolvem o Partido dos Trabalhadores ou temas sensíveis à opinião pública, como legalização das drogas e aborto. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil), praticamente esvaziou a sessão ao dar início à votação ainda enquanto Zanin era questionado pelos parlamentares. “Nos bastidores, não se fala se será aprovado, já está se discutindo o placar”, disse a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que prometeu votar contra a indicação por entender que, pela proximidade entre Lula e Zanin, a escolha fere o princípio da impessoalidade.
Alvo principalmente de perguntas sobre sua relação com o atual presidente, Zanin afirmou que vai atuar com imparcialidade e defender a Constituição. Ele disse que poderá se declarar impedido de analisar processos nos quais atuou como defensor, como os de Lula, mas que não considera necessário ficar de fora de todos os julgamentos sobre a operação Lava Jato. “A etiqueta Lava Jato não é um critério de controle jurídico”, alegou. Outro tema polêmico citado inúmeras vezes durante a sabatina foi a liberdade de expressão. Sobre o assunto, Zanin defendeu a “extrema importância” do princípio, mas lembrou que há limites. “[Liberdade de expressão] não protege o cometimento de crime. Não é um direito absoluto. Pode e deve ser exercido, mas com limites”, afirmou. Em entendimento semelhante, o advogado também foi instigado a se manifestar sobre a liberdade religiosa e também defendeu o direito constitucional, com ressalvas. “Estado é laico, mas assegura a liberdade de crença, liberdade religiosa, a todos os cidadãos. Liberdade religiosa não pode extrapolar e ofender terceiro”, pontuou.
