A câmara municipal da cidade de Presidente Dutra/MA, aprovou na sessão desta última segunda-feira (17/07), o projeto de lei nº 012/2023 de autoria do poder executivo, onde autorizou o município realizar um empréstimo de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), frente ao BRB (Banco de Brasília).
O projeto foi aprovado foi aprovador por 10 dos 13 vereadores de Presidente Dutra.
Ainda conforme informações do diário oficial do município, o prefeito já sancionou a lei e agora o município irá para os tramites finais com o Banco que irá realizar o empréstimo.
De acordo com a sanção, o governo municipal usará para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e outros encargos da operação de crédito, como garantia a parcela do FPM, e realizar depósito caução de 3 (três) parcelas de juros e amortização, bem como arcar com a despesa de Tarifa de Estruturação de Crédito 2% (dois por cento) do valor total do financiamento, com recursos próprios.
De acordo com artigo 3º, a operação de crédito autorizada por esta lei, terá prazo de pagamento de até 10 (dez) anos, incluindo o período de carência, com taxas de juros e encargos a serem negociados entre o Poder Executivo Municipal e o BRB – Banco de Brasília S.A., observadas as condições de mercado e a capacidade de pagamento do município.
