O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (28), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos do projeto de lei que limitou a chamada “saidinha” de presos do regime semiaberto no país. Auxiliares tentaram até o último momento convencer os parlamentares a manter a decisão do petista, com apelos à bancada evangélica, mas não conseguiram evitar a derrota. Na Câmara dos Deputados, foram 314 votos a 116 pela derrubada, com duas abstenções. No Senado, o placar foi de 52 a 11, com uma abstenção. Com a derrubada do veto, volta a valer na íntegra a lei aprovada pelo Congresso. O texto mantém a “saidinha” apenas para condenados inscritos em cursos profissionalizantes ou que cursem ensino médio ou superior, durante o tempo necessário para essas atividades.
Interlocutores de Lula disseram nos bastidores que a manutenção do veto era prioridade para o presidente e estava sendo tratada pelo PT como “questão de honra”, com atuação de ministros como Ricardo Lewandowski (Justiça) na tentativa de sensibilizar os parlamentares. O veto de Lula abria espaço para que os detentos visitassem suas famílias e realizassem atividades preparatórias para o retorno ao convívio social, que ocorre depois de cumprirem as penas. Para usufruir do benefício, além de estar no regime semiaberto, os presos precisariam apresentar bom comportamento e já ter cumprido ao menos um sexto da pena.
Ao vetar o dispositivo, Lula havia argumentado que a revogação do direito à visita à família “restringiria o direito do apenado ao convívio familiar, de modo a ocasionar o enfraquecimento dos laços afetivo-familiares que já são afetados pela própria situação de aprisionamento”. Lula também justificou que “a manutenção de visita esporádica à família minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social”.
“Não vai resolver problema de segurança pública, vai tensionar o sistema carcerário porque está questionando direitos adquiridos”, disse o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), durante a sessão. Ele diz que haverá questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Contrários ao veto afirmam que muitos dos presos aproveitam o benefício da saída temporária para voltar à prática de crimes ou fugir, o que geraria perigo à sociedade. “Mais de 15 mil presos já foram para as ruas porque não voltaram da saidinha”, argumentou o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, o deputado Alberto Fraga (PL-DF), na sessão.
“O governo Lula cometeu um grande erro ao vetar um projeto que aprimora nossa segurança pública. Não é verdade que esse é um projeto populista”, declarou o senador Sérgio Moro (União-PR). A expectativa inicial era de que a “saidinha” fosse analisada no começo do mês, mas o adiamento ocorreu em acordo com a oposição que, em troca, pediu a manutenção de um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a legislação de 2021 que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional (LSN).
