O ex-prefeito de Tufilândia, Vildimir Alves Ricardo, conhecido como Vilde, e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Evandro Barbosa, foram condenados pela Justiça do Maranhão a perderam os direitos políticos pelo prazo de cinco anos.
Os ex-gestores também estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, ainda que por meio de empresas das quais sejam sócios majoritários, pelo prazo de quatro anos.
Vildimir Ricardo administrou o município de Tufilândia em dois mandatos consecutivos: 2017 a 2020 e 2021 a 2024.
A decisão é do juiz Humberto Alves Júnior, que acolheu as solicitações feitas pelo promotor de justiça Cláudio Borges dos Santos, em Ação Civil Pública ajuizada em agosto de 2022.
Os pedidos foram motivados por superfaturamento e irregularidades em um processo licitatório para contratação, em 2020, de empresa para perfuração de três poços artesianos nas localidades Alto do Timbira, Povoado Santa Teresa e Povoado Água Bela.
A licitação, no valor de R$ 583.646,32, foi vencida pela empresa Roselia S. da Costa & CIA Ltda.
Inconsistências
A Assessoria Técnica do MP-MA constatou diversas irregularidades na licitação, incluindo a falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do projeto básico, exigência de documentos de habilitação sem fundamento na legislação, inexistência de meios para aquisição a distância do edital, falhas na publicidade, ausência de processo do empenho relativo à formalização do contrato. Também foi observada a inexistência de ato de designação de responsável pela fiscalização dos contratos.
Diante disso, foi concluído que o procedimento licitatório foi realizado de forma irregular, desrespeitando princípios básicos da Administração Pública.
Para o MPMA, o ex-prefeito Vildimir Ricardo foi o responsável não só por processos licitatórios viciados, mas também pela homologação deles.
O ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) elaborou o edital do processo licitatório, mas a tarefa não está incluída na lista de atividades de membros da comissão de licitação.
Além de elaborar o edital, Evandro Barbosa foi responsável por conduzir todo o certame, mas não deu publicidade a ele. O objetivo foi dar aparência de uma licitação válida.
