Como resultado de intervenção do Ministério Público do Maranhão (MPMA), um empresário da área de materiais de construção foi multado pelo Batalhão da Polícia Ambiental (BPA), nesta quarta-feira (20/08), no valor de R$ 1,5 milhão, em razão de danos ambientais causados em uma Área de Preservação Permanente (APP), no povoado Recanto, na zona rural do município de Passagem Franca.
Após denúncias ao MPMA, o promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira instaurou, em 30 de julho, Notícia de Fato e solicitou que o BPA verificasse a extensão dos danos. Foram constatados o desmatamento da área protegida, a obstrução do leito do Rio Corrente e a construção de uma casa, uma barraca e uma quadra de areia, sem as devidas autorizações legais.
REPARAÇÃO
Atualmente, tramita na Promotoria de Justiça um procedimento para apurar a extensão e garantir a reparação dos danos ambientais, independentemente das ações da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Polícia Militar Ambiental e Polícia Judiciária.
Para o promotor de justiça, a atuação conjunta entre o Ministério Público e as outras instituições, garante que a legislação ambiental seja cumprida e os responsáveis, devidamente punidos. “A medida também serve de alerta para a importância da preservação das áreas naturais e da necessidade de autorizações prévias para qualquer intervenção em ecossistemas sensíveis”, ressalta.
