O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou nesta quinta-feira (30/10) o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, a pagar R$ 33 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por declarações consideradas ofensivas feitas entre 2019 e 2020. Segundo a decisão, as manifestações públicas e postagens de Hang ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e atingiram a honra do presidente.
A ação foi movida pelos advogados Ângelo Ferraro e Miguel Novaes, que argumentaram que o empresário cometeu ataques pessoais contra Lula ao fazer declarações que macularam sua imagem. O empresário ainda não se manifestou sobre o caso e pode recorrer da decisão.
Em 2023, a Justiça havia rejeitado o pedido de indenização por danos morais, entendendo que, por se tratar de uma figura pública, o presidente estaria sujeito a críticas. Na ocasião, o tribunal destacou que “o convívio com denúncias, acusações e críticas ácidas é inerente à vida pública”. Na nova decisão, o TJ-SC reformou o entendimento anterior e reconheceu o direito de Lula à reparação. “Mesmo figuras públicas têm direito à proteção da honra e da imagem”, afirmou o acórdão. A indenização fixada é de R$ 33 mil.
