O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu na quarta-feira (26/11) com o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), em meio ao clima de tensão entre o Congresso e o governo, exposto após a ausência dos presidentes da Câmara e do Senado na cerimônia de sanção da isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil. Designado para relatar a dosimetria das penas dos condenados pelos atos golpistas, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) afirmou que ainda não há acordo com o PL, mas “está caminhando para isso”. Segundo ele, o entendimento ideal seria que o partido de Jair Bolsonaro não apresentasse destaque de preferência. A artimanha legislativa poderia reestabelecer o texto original da Anistia apresentada por Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
“Não conseguimos ainda fechar um acordo. Está caminhando, mas não dá para dizer que está fechado”, disse o relator à Jovem Pan News. Integrantes do PL ouvidos pela reportagem afirmam que o partido segue defendendo uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, mas já reconhece que essa proposta não tem como avançar na Câmara. A tendência seria aceitar o texto da dosimetria negociado por Paulinho.
Líderes do Centrão consideram “muito difícil” pautar uma anistia ampla, classificando o movimento como “um desgaste desnecessário”. A maioria diz apoiar apenas a redução das penas, mas avalia que a discussão deve avançar de forma lenta.
Paulinho da Força ainda não apresentou o texto final, mas já conversou com 13 bancadas e indicou que deve propor unificação das penas previstas para tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que poderia reduzir a pena de Bolsonaro entre 7 e 11 anos.
Na manhã de terça-feira, Motta se reuniu com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com o líder do PL no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), e com o próprio Paulinho da Força. Após o encontro, ganhou força no Senado uma nova frente pela redução das penas. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou um projeto para revogar trechos da lei sancionada em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro, que criou os crimes de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A mudança poderia reduzir a pena total imposta ao ex-presidente, atualmente de 27 anos e 3 meses, para cerca de 6 anos, permitindo regime semiaberto. Bolsonaro está preso na carceragem da Polícia Federal desde sábado (22) e, desde terça-feira (25), cumpre a condenação definitiva após o fim do prazo de recursos.
Rogério Marinho conseguiu quase 40 assinaturas para o pedido de urgência, que leva o projeto diretamente ao plenário do Senado. Agora, a decisão está nas mãos do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que, conforme apurou a reportagem, vive novo atrito com o governo por Lula não ter indicado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao Supremo Tribunal Federal.
A urgência da Anistia foi aprovada com 311 votos a favor e 163 contra no dia 17 de setembro.
