Em discurso nesta terça-feira (09/12), o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PSB), rejeitou admitir a representação pedindo a cassação do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD). Segundo ele, seria temerário abrir um processo que pode culminar com a cassação do gestor enquanto o tema ainda é debatido na Justiça.
Para Paulo Victor, o processo poderia gerar “instabilidade política desnecessária”.
“Ainda não há pronunciamento definitivo do Judiciário sobre este tema. Diante deste cenário cabe à presidência fazer uma ponderação: dar início ao processo de cassação de prefeito pela não execução de uma lei que ainda está submetida a julgamento definitivo da Suprema Corte é, neste momento, muito temerário”, afirmou.
“Estamos diante de um tema sensível, complexo, que atingiu centenas de servidores. Esta Casa atuou para corrigir erros administrativos, mas não podemos transformar isso em instrumento de instabilidade institucional”, declarou o presidente da Câmara. Ele reforçou que “a cassação é a medida mais extrema da democracia” e que não será usada sem “fatos inequívocos e comprovados”.
