Os promotores de justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) pediram, neste domingo (11/01), exoneração coletiva das funções no órgão.
O pedido foi formalizado após a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) emitir parecer favorável à soltura de todos os investigados presos na Operação Tântalo II, que apura a atuação de uma organização criminosa em Turilândia, no interior do estado, que desviou R$ 56 milhões em verba pública.
No documento enviado ao procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, os promotores afirmam que o posicionamento da PGJ contraria o entendimento técnico do grupo e vai na direção oposta às provas reunidas durante a investigação. Eles destacam que as prisões preventivas haviam sido decretadas com base em elementos considerados robustos pelo Judiciário.
Segundo os integrantes do Gaeco, a manifestação da Procuradoria Geral enfraquece a atuação institucional do Ministério Público no combate ao crime organizado e pode comprometer a credibilidade de investigações complexas. O grupo também afirma que a decisão não está alinhada às metas do Plano Estratégico do MP-MA, que prevê o fortalecimento da persecução penal (conjunto de ações do estado para investigar e processar crimes).
“Os subscritores entendem que tal posicionamento, além de destoar das premissas que orientaram o criterioso trabalho investigativo desenvolvido no caso, enfraquece a atuação institucional do Ministério Público no combate ao crime organizado, produzindo impactos negativos na credibilidade das investigações complexas e na efetividade das medidas cautelares indispensáveis à repressão qualificada dessas organizações, além das implicações já oportunamente levadas ao conhecimento de Vossa Excelência”, destacam os promotores no pedido de exoneração.
Os promotores dizem que a divergência tornou inviável a permanência no órgão. Eles informaram ainda que vão elaborar um relatório com o andamento das investigações para garantir a continuidade dos trabalhos.
Assinam o pedido dez promotores que atuam nos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon. São eles: Luiz Muniz Rocha Filho (coordenador do Gaeco), Ana Carolina Cordeiro de Mendonça, Fernando Antônio Berniz Aragão, Marcos Valentim Pinheiro Paixão, Eduardo André de Aguiar Lopes, Fábio Santos de Oliveira, Raquel Chaves Duarte Sales, Francisco Fernando de Morais Meneses Filho, Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira e Tharles Cunha Rodrigues Alves.
Nesse sábado (10), o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) deu parecer favorável à soltura do prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), e todos os outros investigados que estão presos desde a semana do Natal do ano passado, por suspeita de desviar mais de R$ 56 milhões do município.
Os presos são gestores, empresários, servidores, os 11 vereadores da cidade e um ex-vereador, investigados por suspeita de integrar um esquema de corrupção que teria feito desvios de verbas públicas por meio de empresas fictícias criadas pelo prefeito Paulo Curió e seus aliados.
As defesas de todos os investigados pediram a revogação das prisões ao Tribunal de Justiça do Maranhão (MP-MA). A desembargadora Graça Amorim, responsável pelo caso, encaminhou a solicitação para o Ministério Público.
O MP-MA analisou a solicitação das defesas e divulgou o parecer favorável à soltura de todos os presos. Apesar do posicionamento pela liberdade provisória deles, o órgão defendeu a manutenção do afastamento do prefeito do cargo e a aplicação de medidas cautelares rigorosas para todos os investigados, com o objetivo de evitar novas irregularidades.
As medidas cautelares são:
- Comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades;
- Proibição de acesso ou frequência à Prefeitura e órgãos públicos municipais correlatos para evitar risco de interferência administrativa;
- Proibição de manter contato com os demais investigados e testemunhas;
- Proibição de ausentar-se da Comarca sem autorização judicial;
- Recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga;
- Suspensão do exercício de função pública, para aqueles que ainda a detêm, ressalvada a análise de mérito quanto ao afastamento definitivo;
- Monitoração eletrônica, condicionada à disponibilidade do equipamento, ou, em sua ausência, substituída pelo compromisso de fiel cumprimento das demais medidas, sob pena de restabelecimento da prisão.
O parecer foi assinado pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Orfileno Bezerra Neto, e encaminhado à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), responsável por analisar os pedidos apresentados pelas defesas. Agora, caberá ao TJ-MA decidir se acata ou não o parecer do Ministério Público e autoriza a soltura dos investigados.
