O ministro Alexandre de Moraes autorizou a transferência temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro para prisão domiciliar nesta terça-feira (24/03). A decisão foi antecipada pela Jovem Pan, mostrando que aliados consideravam a medida “sacramentada” após a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na decisão, Moraes determinou que a domiciliar de Bolsonaro terá duração de 90 dias. Além disso, o magistrado especificou restrições e obrigações para o cumprimento. São elas:
- Monitoramento: Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com a área de inclusão restrita ao endereço residencial;
- Visitas familiares: Os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan podem visitar às quartas-feiras e sábados, em horários pré-determinados (8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h). Michelle, a filha Laura e a enteada Letícia possuem livre acesso por já residirem no local;
- Visitas de advogados: Permitidas todos os dias (incluindo finais de semana e feriados), das 8h20 às 18h, pelo tempo de 30 minutos. É necessário o agendamento prévio junto na segurança do local. De acordo com a decisão, a defesa deve cadastrar os nomes dos advogados em até 24 horas;
- Acompanhamento médico: Estão autorizadas visitas de profissionais médicos específicos previamente listados e a manutenção das sessões de fisioterapia (segundas, quintas e sábados). A decisão exige que a defesa forneça relatórios médicos semanais e indique os profissionais responsáveis pelo acompanhamento 24 horas no prazo de 48 horas;
- Internação de urgência: Autorizada sem necessidade de prévia decisão judicial, mas o juízo deve ser comunicado em até 24 horas;
- Proibição de comunicação: Moraes proibiu o uso de celular, telefone, redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação, seja diretamente ou por terceiros. Também está proibida a gravação de áudios ou vídeos;
Moraes seguiu recomendação feita pela PGR. Na segunda-feira (23), Paulo Gonet se manifestou favoravelmente à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente. O procurador apontou a necessidade de prisão domiciliar para garantir o monitoramento integral da saúde do ex-presidente, que está “sujeito a alterações súbitas e imprevisíveis”.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados, e estava detido na “Papudinha”, prédio no Complexo Penitenciário da Papuda.
