Neste sábado (1º/04), durante um painel sobre regulação das plataformas digitais e combate à desinformação da 9ª edição do Brazil Conference, o senador Sérgio Moro (União Brasil) criticou a proposta do governo sobre regulação das redes sociais e afirmou que o projeto tem erros.
Recentemente, o Governo Federal encaminhou sugestões ao Projeto de Lei das Fake News, que tem relatoria do deputado federal Orlando Silva (PC do B). Segundo Moro, o próprio presidente Lula (PT) divulgou uma desinformação grave ao afirmar que o plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) para sequestrar e matar o senador e outras autoridades seria uma “armação”: “Esse governo atual também já incorreu em desinformação e ataques. Não vou entrar em detalhes, mas podemos lembrar os episódios que ocorreram semana passada, inclusive envolvendo falas do presidente da República (…) Qualquer autoridade está sujeita a cometer esses erros, daí colocar no governo executivo um poder de supervisão sobre as redes, como se fosse uma espécie de mandato em branco, é algo muito arriscado”.
O senador vê com preocupação a ideia do governo de criar uma entidade autônoma para supervisionar tudo aquilo que é postado nas redes sociais e destacou ainda que Lula e integrantes do governo têm feito diversas críticas a autoridades e instituições sem fundamento: “Temos visto ataques pessoais ao presidente do Banco Central, não só pelo presidente da República, mas por toda a mídia e partidos que envolvem o presidente da República. Na semana passada o presidente da República deu uma entrevista dizendo que queria se vingar da minha pessoa e depois utilizou um palavrão impróprio. Aquilo foi tudo uma estimulação de discurso de ódio em partido e em mídia. Depois, na quinta-feira, divulgou uma desinformação grave, em um momento delicado, de que haveria uma armação minha relacionada a esse plano do PCC para cometer um atentado contra a minha família”.
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, também participou da mesa e rebateu as falas do senador: “Tenho certeza de que não é nem um pouco a intenção do governo Lula censurar o que as pessoas dizem ou não dizem nas mídias sociais, controlar suas falas ou qualquer coisa desse tipo. O governo Lula não é o governo Bolsonaro”. O representante da CGU ainda declarou que a criação de regras para as plataformas digitais não tem a ver com censura: “Uma coisa completamente diferente é você criar um ecossistema de desinformação que aniquila o debate democrático, que aniquila a necessidade das pessoas pessoas terem o mínimo de alteridade, de ouvirem o próximo, aniquila essas possibilidades. É contra isso que o debate sobre regulação da desinformação ou inibição da desinformação tem que ser feito. A gente tem que lidar com esse tema a partir de dimensões, falando de política pública, em que a transparência seja um elemento decisivo na agenda pública”.
Em outro painel do mesmo evento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou que a corte pratique ativismo judicial: “Existe uma percepção bastante equivocada de que o Supremo Tribunal Federal é extremamente ativista, inventa legislações e produz decisões que trazem insegurança jurídica. Gostaria de dizer que nada disso acontece. O que existe mesmo é um protagonismo judicial, por qual razão? Como tudo pode chegar ao Poder Judiciário, o Judiciário passa a ter uma visibilidade incomum”. Barroso rebateu as críticas às decisões do STF afirmando que cumprir a Constituição com independência e coragem moral não é participar de um “torneio de simpatia”.
