A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na reunião desta terça-feira (14/09), duas Medidas Provisórias enviadas pelo Governo do Estado, que reestruturam a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. As duas matérias foram relatadas pelo deputado Rafael Leitoa (PDT). A reunião foi conduzida pelo presidente Adelmo Soares (PCdoB) com a participação dos deputados Wendell Lages (PMN), Dr. Yglésio (PROS), Ciro Neto (PP) e Rafael Leitoa.
A MP 363/2021 dispõe sobre a reestruturação de cargos e funções na estrutura básica da PMMA e a MP 364/2021 reestrutura cargos e funções no Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão. O relator explicou que as MPs reestruturam as duas corporações, extinguindo vagas ociosas e abrindo outras em diversas áreas sem aumentar custos.
Entre os projetos de iniciativa parlamentar que receberam sinal verde para apreciação em Plenário está o PL 340/2021, de autoria de Ciro Neto, que dispõe sobre a criação do Programa de Exame de Mamografia Móvel no Estado para detectar o câncer de mama de forma precoce.
