O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Carutapera, realizou, na última sexta (17), ação visando coibir a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, no município de Luís Domingues (Termo Judiciário da Comarca). A operação foi realizada em conjunto com as Polícias Civil e Militar e o Conselho Tutelar do município.
Na ocasião, o promotor de justiça de Carutapera, Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior, acompanhou a afixação, em clubes, bares e similares, de cartazes de alerta sobre a proibição de bebidas alcoólicas para menores, segundo determina uma Portaria, editada, a pedido do MP, pelo juiz Marcelo Moraes Rego de Souza, a qual disciplina a entrada e permanência de crianças e adolescentes em estabelecimentos nos quais se realizem eventos no período de festejos religiosos nos municípios de Carutapera e Luís Domingues.
Na oportunidade, o promotor de justiça conversou com os proprietários sobre a portaria e seus efeitos, bem como acerca dos crimes tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo o membro do MPMA, a proximidade do período das festividades nos dois municípios, notadamente o Círio de Nossa Senhora de Nazaré, e a realização de eventos culturais diversos, com potenciais situações de risco para crianças e adolescentes, exigiu uma postura mais ativa do MP, para garantir a proteção legal de menores de idade, o que é preconizado na Constituição Federal de 1988 e no ECA.
“A medida coativa se faz necessária para combater uma realidade indisfarçável do país: menores de 18 anos, muitos com a finalidade específica de delinquir, têm conseguido, seja em festas, bares ou estabelecimentos comerciais diversos, acesso, com espantosa facilidade, às mais variadas bebidas alcoólicas disponíveis para o consumidor maior de idade, em flagrante descompasso com o que dispõe o ECA, segundo a qual é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente”, destacou o promotor.
Além disso, Francisco Carvalho Júnior afirmou que, se necessário, o Ministério Público tomará as medidas judiciais cabíveis para assegurar o cumprimento da portaria, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade criminal daqueles cuja ação ou omissão resultar na violação dos direitos de crianças e adolescentes estabelecidos pelo estatuto.
PRISÕES
No dia seguinte à ação preventiva realizada em Luís Domingues, o Ministério Público foi informado que menores de idade estavam consumindo bebida alcoólica em uma festa na cidade de Carutapera. A Polícia e o Conselho Tutelar foram acionados e os organizadores do evento foram presos em flagrante.
