A Câmara Municipal de Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís, cassou o mandato da prefeita Maria Paula Azevedo Desterro (PCdoB), que estava afastada do cargo por suspeita de irregularidades na gestão. A cassação do mandato foi decidida, nesta sexta-feira (9), durante a 27ª Sessão Ordinária do legislativo municipal. Paula Azevedo foi cassada por 15 votos contra 4.
A sessão que decidiu pela perda do mandato foi presidida pelo vereador Mauro Multibancos (PSDB) e teve como relator o vereador Fernando Feitosa (PODEMOS).
Durante a sessão ordinária, a defesa de Paula se manifestou afirmando que não havia atos que comprovassem o dolo da gestora, que é investigada por improbidade administrativa. Ainda de acordo com a defesa, a prefeita está sofrendo uma acusação genérica.
Ainda durante a sessão, os vereadores tiveram 15 minutos para manifestar seu posicionamento em relação às denúncias contra a prefeita.
Ao final, o relator Fernando Feitosa votou pela cassação. Além dele, o presidente da Câmara, Jorge Maru (Solidariedade), e mais 13 vereadores decidiram pela perda do mandado de Paula Azevedo.
Com a cassação de Paula, o prefeito em exercício de Paço do Lumiar, Inaldo Alves Pereira (PSDB), passa a assumir o cargo definitivamente até 31 de dezembro de 2024, quando deve ser substituído pelo prefeito eleito nas eleições, que ocorrem em 6 de outubro.
Afastada há mais de dois meses
Paula Azevedo estava afastada do cargo desde o dia 29 de maio, quando foi alvo de uma decisão da desembargadora Maria da Graça Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que determinava o afastamento por 50 dias.
A decisão atendeu a um pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que investiga supostas irregularidades na gestão municipal de Paula.
Na decisão, a desembargadora deferiu mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Paço do Lumiar e em secretarias municipais.
Depois disso, a prefeita conseguiu uma decisão liminar do desembargador Vicente de Castro, do TJ-MA, e voltou ao poder no dia 28 de junho. No mesmo dia, uma nova decisão, desta vez do juiz Gilmar Everton Vale, titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar, determinou um novo afastamento da gestora, por mais 90 dias.
Investigação
Paula Azevedo é investigada pelo crime de improbidade administrativa, que se refere a quando agentes públicos atuam contra os princípios da administração pública, promovem prejuízos aos cofres públicos e enriqueçam ilicitamente, se valendo do cargo que ocupam.
Paula e a ex-secretária municipal de administração e finanças de Paço do Lumiar, Flávia Nolasco; a ex-secretária municipal de saúde, Danielle Oliveira; a ex-secretária municipal de desenvolvimento social, Elizabeth Diniz; e a secretária municipal de planejamento e articulação governamental do município, Luana Peixoto, são acusadas de firmar contratos supostamente irregulares com a empresa R C Prazeres e Cia. Ltda. para locação de veículos.
Segundo as investigações, uma das provas de ilegalidade é que no contrato firmado entre a prefeitura e a empresa, consta que houve o fornecimento de 62 carros, porém, segundo o Detran-MA, a empresa possui apenas sete veículos registrados, de modelos diferentes dos que estão listados no contrato.
Outra investigação contra Paula, que motivou a ação do Gaeco contra ela e resultou no seu afastamento, é sobre contratos que somam mais de R$ 6 milhões.
As investigações apontam a suspeita de fraudes nas contratações das empresas VE Rocha Ferreira e T & V Comércio, para fornecimento de aparelhos de ar-condicionado e ventiladores a Unidades Básicas de Saúde e escolas da rede municipal de ensino.
