A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, nesta quinta-feira (21/11), o aumento de 1% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) no Estado. A alíquota passou de 22% para 23%, após um período de 90 dias.
O Projeto de Lei, de autoria do Governo do Maranhão, foi apreciado em regime de urgência a pedido do deputado estadual Roberto Costa (MDB). A votação aconteceu durante uma sessão tensa entre deputados da base do governo e os de oposição.
Alguns deputados contrários à proposta, tentaram adiar a votação do aumento sob argumento que o projeto deveria ter sido debatido de forma mais ampla com a população. Entretanto, os pedidos foram derrubados e a sessão foi realizada de forma extraordinária.
Durante a sessão, os deputados também aprovaram a redução da alíquota do ICMS incidente na cesta básica no Maranhão. Com a aprovação, houve a redução de 10% para 8%.
Entenda o ICMS
O ICMS é um imposto é cobrado nas operações com circulação de mercadorias, sobretudo nas áreas de transporte e comunicação e se transformou no principal tributário arrecadatório dos estados.
Ou seja, o consumidor pago pelo tributo em toda as compras: num saco de arroz, ao encher o tanque com gasolina e numa passagem de ônibus. Cada estado tem uma legislação própria, o que torna difícil até identificar qual é o peso do tributo que incide sobre as mercadorias e sobre os serviços.
O modelo atual do tributo foi desenhado na Constituição de 1988. Antes, era chamado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM). Mas os constituintes acrescentaram a letra S e ampliaram o escopo do imposto, que passou a se chamar ICMS.
A Constituição de 1988 também deu aos governadores o poder de concederem benefícios tributários. Não cabia mais à União oferecer incentivos fiscais para impostos municipais e estaduais.
Na prática, os estados passaram, então, a ter uma legislação própria para o ICMS. Com regras próprias em cada local, o tributo se tornou o centro da guerra fiscal. Para atrair empresas e, assim, criar mais empregos, muito governadores reduzem a alíquota do imposto.
