O governador Flávio Dino (PSB) sancionou a Lei 11.621/2021, originária do Projeto de Lei 352/2021, de autoria do deputado Ciro Neto (PP), que institui as diretrizes para o programa ‘Ser Criança’, destinado a constituir espaços de convivência onde serão prestados, no contraturno da escola, serviços socioassistenciais, socioculturais, socioeducativos e psicológicos a crianças em situação de vulnerabilidade e alto risco social.
Segundo a lei, o objetivo é elevar a qualidade de vida das crianças mais vulneráveis a índices melhores, desenvolver habilidades lúdicas, cognitivas, esportivas e culturais, reduzir o tempo de exposição à violência, fome e trabalho infantil, bem como promover o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
O programa abrangerá municípios com contingentes de crianças que sofrem as consequências das desigualdades sociais, da pobreza, da exclusão social e da falta de vínculos afetivos familiares e demais espaços de socialização pertencentes às famílias selecionadas pelo Cadastro Único e que tenham idade de 4 a 12 anos.
Com a lei, fica estabelecido, ainda, que o programa deverá ser executado mediante parcerias firmadas entre o Governo do Estado e prefeituras municipais, mediante livre adesão, por meio de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres.
