O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15/08) o afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de procurador-geral do Maranhão. A decisão também proíbe que ele seja nomeado para qualquer cargo ou função pública nos três Poderes do Estado.
A medida atende a um pedido do partido Solidariedade, que pediu o afastamento de Valdênio por descumprimento de decisões anteriores do ministro, que suspenderam nomeações consideradas irregulares por configurarem nepotismo cruzado entre o governo do Maranhão e a Assembleia Legislativa – e que estariam relacionadas diretamente ao governador Carlos Brandão (PSB).
O g1 procura a defesa de Valdênio para se manifestar sobre a decisão. Procurado pelo g1, o Governo do Maranhão informou que cumprirá a decisão judicial emitida pelo ministro Alexandre de Moraes e declarou que “segue condutas pautadas na lei”.
As liminares – concedidas também por Moraes em outubro e dezembro de 2024 – determinaram o afastamento imediato de diversos ocupantes de cargos comissionados. Foram eles:
- Ítalo Augusto Reis Carvalho: subsecretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Conselheiro da Maranhão Parcerias – casado com a sobrinha do governador
- Mariana Braide Brandão Carvalho: coordenadora da Unidade Sorrir da Secretaria de Estado da Saúde (SES) – sobrinha do governador
- Melissa Correia Lima de Mesquita Buzar: subsecretária da Secretaria de Estado da Administração (Sead) – cunhada do governador
- Gilberto Lins Neto: diretor-presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) – casado com uma sobrinha do governador
- Elias Moura Neto: gerente de Qualidade e Planejamento da Companhia de Gás do Maranhão (Gasmar) – concunhado do governador
- Marcus Barbosa Brandão: Ocupava o cargo de diretor de Relações Institucionais da ALEMA – Irmão do governador
- Camila Correia Lima de Mesquita Moura: Era diretora Legislativa da ALEMA – Cunhada do governador
Jacqueline Barros Heluy: Atuava como diretora de Comunicação Social da ALEMA – Sogra de um sobrinho do governador
Segundo Alexandre de Moraes, o procurador-geral não só retardou exonerações, como autorizou a manutenção de pagamentos de salários e benefícios aos afastados, além de permitir que continuassem exercendo funções, em afronta às determinações anteriores.
Um dos casos citados na decisão é o de Gilberto Lins Neto. Mesmo afastado pelo STF em 18 de outubro de 2024, o partido Solidariedade afirma que ele participou de uma comitiva oficial do governador Carlos Brandão (PSB) em 28 de novembro, viajando em voo fretado de Brasília para São Luís.
A exoneração oficial de Gilberto só ocorreu em 22 de janeiro de 2025, mais de três meses após a ordem judicial, e o Solidariedade afirma há indícios de que ele continuaria influenciando decisões na Emap porque, até hoje, não houve nomeação de outra pessoa para o cargo.
Segundo Moraes, as condutas de Valdênio configuram desvio de finalidade e afrontam os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e interesse público. Moraes frisou que cargos em comissão — de livre nomeação e exoneração — não têm a mesma proteção salarial de servidores efetivos, e que a interpretação dada pela Procuradoria-Geral do Estado para manter pagamentos distorceu a ordem judicial.
A decisão é de execução imediata, incluindo a suspensão de salários e benefícios, sob pena de responsabilização penal e por improbidade administrativa do governador Carlos Brandão. O ministro advertiu que novas nomeações com desvio de finalidade caracterizarão crime de responsabilidade e improbidade administrativa.
