A Câmara dos Deputados anulou, na última sexta-feira (19/12), os passaportes diplomáticos concedidos a Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão administrativa foi tomada pela Segunda Secretaria da Casa um dia após a Mesa Diretora confirmar a cassação dos mandatos de ambos os políticos.
O cancelamento do benefício estende-se aos dependentes dos ex-parlamentares, invalidando também os documentos emitidos em nome das esposas e filhos de Eduardo e Ramagem. O Ministério das Relações Exteriores, responsável pela emissão, já foi notificado sobre a medida.
A determinação baseia-se no decreto que regulamenta o uso de passaportes oficiais, o qual restringe o direito ao documento apenas a senadores e deputados com mandato em vigência. Nos ofícios encaminhados aos ex-congressistas, o órgão legislativo solicitou a devolução dos documentos.
Motivos das cassações
A perda dos cargos ocorreu na quinta-feira (18). Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, teve o mandato cassado devido ao excesso de faltas. Já Alexandre Ramagem perdeu a função pública após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 16 anos de prisão.
No caso de Ramagem, a Mesa Diretora aplicou o entendimento de que a execução da pena em regime fechado ou a continuidade de sua estadia no exterior levariam, invariavelmente, ao descumprimento das regras de assiduidade da Casa. Ambos os políticos do PL residem nos Estados Unidos há meses.
