A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao pedido para que o senador Flávio Bolsonaro possa voltar a visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
O parecer foi encaminhado nesta terça-feira (06/10) ao Supremo Tribunal Federal (STF), após o ministro Alexandre de Moraes solicitar uma posição da Procuradoria sobre o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente.
Na avaliação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, não existem novos fatos que justifiquem a continuidade da restrição imposta anteriormente. Com isso, a PGR afirmou não haver impedimento para que o pedido de visita seja autorizado.
A defesa de Jair Bolsonaro havia solicitado uma autorização para que Flávio pudesse encontrar o pai antes mesmo do encerramento do período de suspensão. Os advogados argumentaram que o encontro teria finalidade exclusivamente familiar.
A restrição contra Flávio foi determinada por Moraes após o senador divulgar uma carta escrita por Jair Bolsonaro durante uma visita anterior. Na ocasião, o ministro considerou que o episódio poderia representar uma forma de contornar a determinação que impede o ex-presidente de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
O prazo de 90 dias estabelecido para a suspensão das visitas termina no próximo domingo (11). Diante do parecer favorável da PGR, caberá agora a Alexandre de Moraes decidir se autoriza o encontro antecipadamente.
Além da visita de Flávio, a defesa também pediu que Bolsonaro volte a receber familiares dentro das regras que estavam em vigor antes da ampliação das restrições.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e segue sob determinações estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal durante o cumprimento da pena. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.
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