Nesta quarta-feira (4), a 1ª Vara de Execuções Penais (VEP) de São Luís anunciou que foi autorizada a saída temporária a 812 presos, para visitas familiares no ‘Dia dos Pais’, comemorado no segundo domingo de agosto. Ainda de acordo com a Vara, esse número pode aumentar.
O direito à saída teve início a partir das 9h desta quarta (4), e encerra às 18h da próxima terça-feira (10), quando os presos deverão estar recolhidos ao estabelecimento prisional onde cumprem pena.
A autorização foi dada pelo juiz Francisco Soares Reis Júnior, que responde pela 1ª Vara de Execuções Penais da capital. Em ofício ao secretário estadual de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, o juiz comunicou a autorização da saída temporária aos presos, “se por outros motivos não estiverem presos”.
De acordo com a decisão do juiz, os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Ilha de São Luís deverão comunicar à 1ª Vara de Execuções Penais, até as 12h do dia 13 de agosto, sobre o retorno dos internos às celas.
Segundo a VEP, a liberação judicial foi concedida aos presos que cumpriram os requisitos exigidos nos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal (nº 7.210/1984), conforme decisão emitida nos processos de execução.
Conforme a lei, a saída temporária é concedida pelo juiz, após manifestação do Ministério Público estadual e da administração penitenciária, aos presos que atendem aos requisitos de:
- comportamento adequado;
- compatibilidade do benefício com os objetivos da pena
- cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e 1/4 se reincidente.
Não tem direito à saída temporária o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo que resultou em morte da vítima, segundo a Lei nº 13.964/2019.
