O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2023. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (10/08), e contempla 36 vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional em 12 de julho. Entre os deputados federais, a proposta teve 324 votos favoráveis e 110 contrários, enquanto no Senado Federal, foram 46 votos a favor e 23 contra.
Entre os pontos rejeitados está a destinação de recursos para a reestruturação e recomposição salarial de carreiras de policiais federais e de carreira do Distrito Federal, policiais rodoviários federais, assim como vetou a criação, gratificação e aumento de remuneração de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), um dos pontos defendidos pelos parlamentares e pelo relator do texto, senador Marcos do Val (Podemos-ES).
O artigo que permitia organizações sociais receberem recursos “por termo de colaboração, fomento, convênio ou outro instrumento congênere celebrado com entidade filantrópica ou sem fins lucrativos” também foi excluído. A peça, por sua vez, manteve a criação do “Orçamento Secreto“, que é a destinação de parte dos recursos para as emendas parlamentares, também conhecidas como emendas de relator.
O documento estima ainda salário mínimo de R$ 1.294 no próximo ano, já aprovado pelos congressistas, o que representa uma correção de R$ 82 ao valor atual, sem aumento real. A projeção do governo para a inflação é de 3,3%, enquanto o PIB (Produto Interno Bruto) tem estimativa de alta de 2,5% e a taxa de Selic, que é a taxa de juros do Brasil, deve ser de 10%.
A média de câmbio ficou em R$ 5,3 cada dólar. Os trechos vetados por Bolsonaro devem ser analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional e podem ser derrubados, desde que haja apoio da maioria dos parlamentares.
