O Maranhão está com 106.223 Microempreendedores Individuais (MEIs) com débitos fiscais junto à Receita Federal e podem ser excluídos do Simples Nacional, regime tributário que garante menores impostos às microempresas.
Os dados são do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MA), que faz o mesmo alerta às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que possam estar inadimplentes junto à Receita.
O prazo para o pagamento dos débitos vai somente até esta quinta-feira (31). Na prática, segundo o Sebrae, quem não se regularizar ficará excluído do Simples por um ano. Durante esse período, o empreendedor não poderá emitir notas fiscais e, se precisar, terá que abrir empresa em outras categorias que levam a impostos maiores.
o todo, no Maranhão, há 189 mil Microempreendedores Individuais (MEIs). Ou seja, cerca de 56,1% estava em dívida com a Receita até a última terça-feira (29).
No Brasil, há 1.876.334 pequenos negócios (MEI’s, ME e EPP) com pendências junto à Receita. Desses, 1,12 milhão são MEI, com débitos da ordem de R$ 26,7 bilhões. Esses empreendimentos foram notificados pela Receita.
A exclusão do Simples Nacional por inadimplência ocorrerá a partir de janeiro de 2025.
Como realizar o pagamento
Os donos dos pequenos negócios receberam os Relatórios de Pendências dos contribuintes no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN).
Os documentos podem ser acessados pelo Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN; ou no Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil, via acesso Gov.BR, para contas nível prata ou ouro ou certificado digital.
O pagamento dos débitos pode ser feito à vista ou parcelado. Não há necessidade de o contribuinte ou um procurador comparecer a uma unidade da Receita ou realizar qualquer outro procedimento após o pagamento dos débitos.
O empreendedor também deve ficar atento para os débitos junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, pendentes até 30 de outubro e que também, caso não regularizados dentro do prazo, podem gerar exclusões do Simples Nacional. Neste caso, o empreendedor também pode regularizar até esta quinta (31), pelo Portal Regularize.
Já os empreendimentos que desejarem contestar o Termo de Exclusão deverão endereçar a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal do Brasil do seu estado, protocolada via Internet.
Orientações
Marina Lavareda, gerente de Atendimento do Sebrae no Maranhão, recomenda que os empresários de pequenos negócios estejam atentos para o recebimento da notificação, em caso de estarem em débito com a Receita.
“É importante observar o prazo final, para evitar a exclusão e a consequente perda de benefícios do Simples Nacional”, declarou.
O Sebrae-MA informou que está oferecendo o serviço de orientações, de forma gratuita, para empreendedores que estejam com dúvidas sobre o pagamento dos débitos com a Receita.
Para isso, o empreendedor deve procurar as Unidades do Sebrae ou as Salas do Empreendedor dos municípios. Em São Luís, o serviço funciona das 8h as 12h e das 14h as 18h, na Unidade de Negócios localizada no complexo Multicenter, na região do Cohafuma.
