O senador Weverton (PDT-MA) protocolou uma emenda à Medida Provisória 1.164/2023, que responsabiliza dolosamente fraudadores do Bolsa Família. A ideia é coibir as fraudes praticadas que, de acordo com estimativas do governo federal, chegaram a 2,5 milhões de beneficiários, somando R$ 18 bilhões em verbas.
“O mais importante é punir os agentes públicos e conveniados que agem de forma incorreta. Muitos inserem informações falsas no cadastro de programas sociais e pagam o benefício para pessoas que não têm o direito de recebê-lo. A ausência de punição causa a sensação de impunidade e isso facilita e até estimula a ação de fraudadores”, explica o parlamentar.
O Bolsa Família substitui o Auxílio Brasil, do governo anterior, e estabelece o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas no programa , com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. Além disso, haverá valor extra de R$ 50,00 para cada dependente entre 7 e 18 anos e para gestantes.
“O principal objetivo do programa é combater a fome. Não podemos admitir que pessoas mal-intencionadas prejudiquem quem realmente precisa desse recurso”, ressaltou Weverton. De acordo com o senador, a aprovação da emenda é um passo importante para impedir fraudes no Bolsa Família.
“Temos uma cadeia de pessoas envolvidas nessas fraudes. Não podemos permitir isso. A lista de beneficiários tem que incluir as pessoas mais necessitadas que, muitas vezes, estão fora do programa”, finalizou.
O novo Bolsa Família retoma o modelo original com a exigência de contrapartidas das famílias beneficiadas pelo programa, que voltarão a ter que comprovar a frequência escolar dos filhos e a manter atualizadas as cadernetas de vacinação da família inteira. Grávidas deverão fazer o acompanhamento pré-natal. Essas condições não eram exigidas pelo Auxílio Brasil.
