A Justiça do Maranhão decidiu, na noite dessa segunda-feira (11/04), cancelar o show do cantor Wesley Safadão e de outros artistas, que se apresentariam no aniversário de 189 anos da cidade Vitória do Mearim, a 178 km de São Luís, no próximo dia 24 de abril.
A decisão, assinada pelo juiz João Paulo de Sousa Oliveira, titular da Comarca de Arari, atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), o qual ingressou com uma liminar contra a Prefeitura de Vitória do Mearim e o prefeito do município, Raimundo Nonato Everton Silva.
Segundo o MP-MA, o show seria realizado e pago com recursos públicos. Os gastos, chegariam até R$ 500 mil, além disso, a contratação do artista foi feita sem licitação.
Após analisar o pedido de tutela provisória de urgência, a Justiça determinou que o município se abstenha de efetuar qualquer pagamento/transferência financeira relacionado a contratação do artista Wesley Safadão e, ainda, seja vedada a contratação de outra atração artística dessa magnitude.
Na decisão, o juiz João Paulo de Sousa Oliveira destacou que o valor a ser gasto no evento é incompatível com as condições orçamentárias do município, diante da escassez de recursos públicos, crise econômica pela qual passa todo o país e necessidade de atendimento imediato das prioridades sociais locais.
“Nesse sentido, em que pese este juízo destacar a importância de investimentos no setor cultural, bem como o aniversário da cidade, que geralmente vem carregada de muitas lembranças, desde a criação, a evolução até os dias atuais do local, e, realmente é gratificante para todos os nativos e para quem adotou o lugar como casa, relembrar as histórias de sua cidade, além de gerar riquezas, trazendo maiores receitas ao comércio e as demais atividades desenvolvidas no Município, não pode descurar das necessidades básicas de uma população desassistida de serviços públicos essenciais”, afirmou o magistrado.
O juiz também afirmou que o valor a ser pago no evento, R$ 500 mil, era apenas relacionado à banda principal, que deveria tocar 1h20. Porém, o show ainda iria gerar gastos acessórios na montagem de palco, iluminação, som, recepção, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas e pessoal de apoio. Desse modo, os gastos com o evento seriam o dobro do que estava sendo pago para a banda principal.
Consta ainda na decisão, que, caso parte do valor já tenha sido pago aos artistas, a Justiça determina a devolução integral do valor aos cofres públicos do município.
Ficou determinado, também, que o município de Vitória do Mearim adote todas providências necessárias, para que, no prazo de 24h, a contar da sua intimação, divulgue na página principal do seu site, comunicando o cancelamento do show para a população local.
Em caso de descumprimento, a Justiça determinou como pena a multa diária no valor de R$ 50 mil, limitada a 30 dias-multa, devendo a multa ser fixada pessoalmente ao prefeito da cidade, Raimundo Nonato Everton Silva.
O município de Vitória do Mearim ainda pode recorrer da decisão.
Ação do MP-MA
No último dia 7 de abril, o Ministério Público informou que havia, por meio da Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim, ingressado com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o município e o prefeito Raimundo Nonato Everton Silva.
Ao tomar conhecimento da divulgação do show, a Promotoria de Justiça encaminhou ofício ao Executivo Municipal solicitando informações sobre o show de Wesley Safadão. Em resposta, a prefeitura informou que a contratação do artista foi feita no valor de R$ 500 mil. Porém, a gestão municipal, não deu informações sobre montagem de palco, iluminação, som, recepção, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio. O município alegou que essas contratações ainda estavam em trâmite junto à Comissão Permanente de Licitação do Município.
Na Ação Civil Pública, ajuizada pelo MP-MA, o órgão ministerial questionou os gastos com o evento, enquanto que serviços públicos básicos e essenciais, supostamente, não estariam sendo ofertados à população, havendo ainda tramitação de procedimentos administrativos para atender necessidades básicas de Vitória do Mearim, como:
- a reforma do matadouro municipal
- a melhoria de estradas vicinais e escolas
- a construção de creche
- a correta destinação do lixo do Hospital Municipal Kalil Moisés da Silva
“Diante desse quadro de necessidades a serem enfrentadas pela gestão municipal com a realização de melhorias essenciais à população de Vitória do Mearim, sem mencionar os outros setores da administração pública que precisam resolver vários problemas sociais, o prefeito municipal optou por promover um evento festivo a ser custeado com recursos públicos”, explicou, na Ação, a promotora de Justiça Karina Freitas Chaves.
A promotora considerou, ainda, que a realização do evento afrontava os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade que orientam a administração pública.
O que diz a Prefeitura de Vitória do Mearim
Após o MP-MA pedir a suspenção do show, ao g1, a Prefeitura de Vitória do Mearim enviou uma nota se explicando sobre o caso.
Segundo a gestão municipal, o show do cantor Wesley Safadão foi contratado para as comemorações do aniversário de 189 anos de Vitória do Mearim, sem haver processo licitatório, o que é prerrogativa da administração pública, dada a exclusividade do objeto a ser contratado pela gestão municipal.
A prefeitura disse, ainda, que ao ser solicitado pelo Ministério Público do Maranhão informações quanto a realização do evento, a saber, seu custo, as respostas foram prontamente informadas conforme confirmado pelo próprio órgão ministerial em nota pública;
Os demais custos para realização do evento (montagem de palco, iluminação, som, recepção, hospedagem, etc.) estão inclusos em processo licitatório em andamento, que inclui atividades festivas para o aniversário da cidade e festas juninas.
A gestão municipal também alegou que, todas as informações estão sendo prestadas aos órgãos competentes, dando maior lisura e transparência aos atos, motivo pelo qual eles são de conhecimento de todos.
A prefeitura afirmou que, além do show do cantor Wesley Safadão, serão realizadas atividades desportivas, além de inauguração de dezenas de ruas pavimentadas com asfalto ou concreto na sede e na zona rural; praças construídas na sede e na zona rural; a reforma da sede da Prefeitura de Vitória do Mearim, que será retomada para sua sede evitando custos com aluguel; a sede do CRAS totalmente reformada.
“Reiteramos o compromisso da gestão com a aplicação correta dos recursos públicos, prova disso é o pagamento dos servidores sendo feitos, mensalmente, de maneira antecipada; a realização de pavimentação asfáltica e em concreto de dezenas de ruas na sede e na zona rural; o início da tão sonhada reforma do hospital municipal; a construção da Casa de Cultura Mestre Rosalino, que economiza com aluguel de prédios para o funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura; a reforma de dezenas de escolas municipais; dentre outros. São apenas um ano e três meses de gestão, mas as intervenções de problemas históricos estão sendo feitas gradativamente”, afirmou a prefeitura.https://81435fdf3070df66f682e08aac5a0e13.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
Por fim, a gestão municipal declarou que segue à disposição dos órgãos fiscalizadores e controladores, bem como da imprensa, para todos os esclarecimentos necessários, dada a “responsabilidade e o compromisso com a verdade e com a população vitoriense”.
