O senador Weverton Rocha (PDT-MA) votou a favor do Projeto de Lei 18/22, que reduz o imposto sobre o preço dos combustíveis. O texto, aprovado pelo plenário do Senado, fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público. A matéria volta à Câmara dos Deputados.
“No Maranhão, a redução será de 25% para 17%. A solução não é definitiva. Mas todos precisam fazer sua parte de forma emergencial para proteger nosso povo do aumento de preços dos combustíveis que afeta diretamente o preço dos alimentos e gera inflação”, declarou o parlamentar. “É importante também que, em paralelo, o governo federal repense com urgência a política de preços da Petrobras e faça investimentos em refinarias para termos soluções de longo e médio prazos”, completou.
A proposta aprovada prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União e podem ter recursos adicionais em 2023.
O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços, como transporte interestadual e intermunicipal e comunicação. Constitui a mais importante fonte de arrecadação dos estados, que são obrigados a repassar 25% da arrecadação aos municípios.
O texto aprovado reduz a zero as alíquotas de Cide-Combustíveis e PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022. Atualmente, tais tributos federais já estão zerados para diesel e gás de cozinha.
Weverton também votou favorável a emenda apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), aprovada pelo Senado, que preserva os recursos destinados ao Fundeb mesmo com a redução da arrecadação. “Precisamos enfrentar a alta do preço dos combustíveis, que tem impacto direto no aumento dos preços para o cidadão comum, mas nada pode afetar o futuro das nossas crianças. Nossa meta é combustível mais baixo, comida na mesa e crianças na escola”, afirmou o senador Weverton.
“O Senado mais uma vez fez a sua parte e aprovou o projeto. Vamos continuar trabalhando para reduzir os preços absurdos que estão aí. Ninguém aguenta mais tudo tão caro”, finalizou Weverton.
