Quinze varas judiciais do Maranhão com alto índice de congestionamento de processos receberam visitas técnicas de juízes e servidores da Corregedoria Geral da Justiça, entre agosto e novembro de 2021, com o objetivo de aprimorar a gestão administrativa dessas unidades. Mais doze unidades deverão ser visitadas este ano, com a finalidade de oferecer condições para o enfrentamento da demanda processual.
Em 2021 receberam a visita técnica da CGJ as unidades: 2ª e 7ª Vara Cível de São Luís; 1ª Vara Cível de Imperatriz e Turma Recursal de Imperatriz; 2ª e 3ª Vara Cível de Caxias; 1ª Vara e Vara da Fazenda Pública de Açailândia; 1ª Vara de Paço do Lumiar; 2ª Vara de Barra do Corda; 1ª Vara de Coroatá; Vara Única de São Mateus; Vara Única de Santa Helena e Vara Única de Bacuri; Vara Única de Santa Rita.
Durante as visitas técnicas, foram avaliadas a situação da demanda local; aplicadas ferramentas de gestão administrativa e definidos fluxos e rotinas padronizadas de movimentação de processos físicos e eletrônicos nas secretarias judiciais e gabinetes de magistrados. Em algumas unidades, a análise da situação foi feita de forma virtual, diante do agravamento da pandemia.
Em cada visita técnica são avaliados itens como: nível de conhecimento, percepção, distribuição das tarefas entre os servidores; quantidade, necessidade, armazenamento, controle de material; situação e utilização da estrutura física disponível; volume, triagem; controle de carga, armazenamento e cumprimento de mandados dos processos; padronização e orientação das rotinas de trabalho; utilização e adequação dos equipamentos e sistemas de informática; e, por fim, a percepção do usuários sobre o atendimento.
ATENÇÃO PRIORITÁRIA
As visitas técnicas cumpriram a política de atenção prioritária à Justiça de Primeiro Grau, e a Diretriz Estratégica 1, implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de “desenvolver projeto de trabalho junto às unidades jurisdicionais com maior dificuldade em atingir as Metas Nacionais 1 e 2 ou com recorrente excesso de prazo de conclusão”.
Ao final das visitas, de posse do diagnóstico da situação da unidade, os juízes auxiliares da CGJ-MA, Sônia Amaral e Nilo Ribeiro elaboraram planos táticos com ações estratégicas para a melhoria dos serviços nas unidades visitadas. O Plano de Ação reúne o planejamento detalhado das ações recomendadas para as unidades deficitárias, com o objetivo de promover a melhoria da dinâmica organizacional da vara.
Segundo informações da Coordenadoria de Planejamento de Aprimoramento da Justiça de Primeiro Grau, o foco da análise do diagnóstico em cada unidade é direcionado “aos processos disfuncionais, ou seja, aqueles que apresentam alguma deficiência e que mais refletem negativamente na prestação jurisdicional da unidade”. Após as visitas, a coordenadoria faz o acompanhamento da execução das metas e prazos fixados no plano de ação, pelas unidades.
“Identificamos as unidades que vêm apresentando dificuldades para atingir os resultados previstos; depois, procura-se descobrir os motivos que ensejaram o resultado deficitário e, em seguida, segue a apresentação de proposições e a elaboração de um plano juntamente com a equipe de servidores, levando em consideração as respectivas especificidades. Os resultados foram bastante expressivos no ano de 2021”, explicou o juiz coordenador do Planejamento Estratégico, Nilo Ribeiro.
PLANO TÁTICO
O Projeto de Plano Tático busca o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional, por meio de um plano de melhorias e acompanhamento, visando ao aperfeiçoamento atividades e o alcance de melhores resultados no cumprimento das metas de desempenho exigidas pelos órgãos de controle, como a Corregedoria Geral da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça.
A medida foi determinada pelo Provimento – 45/2020 da CGJ-MA, editado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, que dispõe sobre o funcionamento do Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais (NAUJ) e disciplina a realização das visitas técnicas às unidades com problemas de gestão.
O corregedor considerou, no documento, “a necessidade de se desenvolver a padronização de rotinas e fluxos de movimentação de processos físicos e eletrônicos nas secretarias judiciais e gabinetes de magistrados”.
O Provimento prevê a atuação das equipes de apoio por meio das visitas técnicas às unidades sobrecarregadas, antes da intervenção direta do NAUJ, diante da necessidade identificada por meio de estudo prévio.
Fonte: Assessoria de Comunicação TJ-MA.
