Proposta envolve investimentos ligados ao agronegócio, mercado imobiliário e infraestrutura. Mudança pode ser feita por decreto, mas enfrenta resistências políticas e preocupações no mercado financeiro.
A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a avaliar uma medida que pode mudar as regras de tributação de investimentos no Brasil. A proposta em discussão prevê a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre aplicações financeiras que atualmente contam com benefícios tributários, como a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas.
Entre os investimentos que podem ser atingidos estão a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), o Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e as debêntures incentivadas, utilizadas para financiar projetos de infraestrutura.
Atualmente, esses títulos têm alíquota zero de IOF nas operações abrangidas pelo benefício. A possibilidade de instituir a cobrança voltou ao debate como uma alternativa para ampliar a arrecadação federal e rever vantagens tributárias que, segundo integrantes da equipe econômica, provocam distorções no mercado financeiro. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo e confirmadas por outros veículos de imprensa.
Governo busca alternativas para aumentar a arrecadação
A discussão ocorre em meio à busca do governo federal por alternativas para melhorar as contas públicas. Segundo as informações divulgadas, a isenção tributária associada a esses investimentos representa um custo estimado em aproximadamente R$ 33 bilhões por ano para os cofres públicos.
Esse valor corresponde à estimativa de renúncia fiscal, e não ao montante que seria necessariamente arrecadado com a eventual cobrança do IOF.
Na avaliação de integrantes da equipe econômica, os benefícios fiscais tornam esses títulos mais competitivos em relação a outras aplicações, inclusive os títulos públicos negociados pelo Tesouro Nacional. A proposta, portanto, também busca modificar as condições de concorrência entre os diferentes investimentos disponíveis no mercado.
Cobrança poderia ocorrer por decreto presidencial
Um dos pontos que mais chamam a atenção na discussão é a possibilidade de o governo alterar as alíquotas do IOF por decreto presidencial, sem depender de aprovação prévia do Congresso Nacional, respeitados os limites legais aplicáveis.
A estratégia é diferente da tentativa realizada em 2025, quando o governo propôs mudanças na tributação de investimentos incentivados por meio de uma medida provisória. A iniciativa enfrentou resistência de parlamentares e representantes de setores econômicos e acabou não avançando na Câmara dos Deputados.
Na ocasião, a proposta previa a cobrança de Imposto de Renda sobre rendimentos de determinadas novas emissões desses títulos. Agora, a alternativa em avaliação é utilizar o IOF, que possui regras próprias e pode ter suas alíquotas alteradas pelo Executivo dentro dos limites legais.
Entretanto, a possibilidade de utilizar um decreto não elimina o risco de questionamentos políticos ou judiciais sobre a medida. Também não significa que a cobrança já esteja aprovada ou que entrará automaticamente em vigor.
Agronegócio, imóveis e infraestrutura podem sentir os efeitos
A eventual mudança preocupa setores que dependem desses investimentos para financiar suas atividades.
As LCIs e os CRIs estão ligados ao mercado imobiliário, enquanto as LCAs e os CRAs estão relacionados ao financiamento do agronegócio. Já as debêntures incentivadas ajudam empresas a captar recursos para projetos de infraestrutura, como rodovias, ferrovias e outros empreendimentos.
Caso a tributação avance, a rentabilidade líquida desses investimentos poderá ser afetada, dependendo das regras que vierem a ser estabelecidas. Uma eventual redução da atratividade dos títulos também poderá alterar as condições de captação de recursos para os setores beneficiados.
Especialistas do mercado financeiro apontam que mudanças nas regras tributárias podem influenciar as decisões dos investidores e elevar os custos de financiamento. Por outro lado, defensores da revisão argumentam que é necessário reavaliar benefícios fiscais que movimentam grandes volumes de recursos e afetam a concorrência entre aplicações financeiras.
Medida ainda enfrenta resistência
A possibilidade de tributação já provoca divergências entre integrantes do próprio governo e representantes do mercado. Parte dos setores envolvidos defende a manutenção dos incentivos, especialmente no caso das debêntures utilizadas para financiar obras de infraestrutura.
A preocupação é que uma mudança abrupta nas regras reduza o interesse dos investidores e prejudique projetos que dependem de recursos privados para sair do papel.
Até o momento, não há definição pública sobre quais títulos seriam efetivamente atingidos, qual seria a alíquota aplicada ou quando uma eventual cobrança começaria. Procurado pela imprensa, o Ministério da Fazenda não quis se manifestar sobre o assunto.
Enquanto o governo busca alternativas para reforçar a arrecadação, investidores e setores produtivos acompanham a discussão diante da possibilidade de mudanças em aplicações que, até agora, contam com benefícios tributários.
O debate está aberto, mas a proposta ainda precisa avançar para que seus efeitos concretos sobre os investimentos e a economia brasileira possam ser avaliados.
