O Ministério Público do Maranhão foi a instituição pioneira a defender alternativas para a prova de vida de idosos junto ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). A reivindicação foi debatida inicialmente, em 9 de julho de 2021, por iniciativa do titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso, José Augusto Cutrim Gomes.
Foram discutidas estratégias conjuntas para evitar novos casos de bloqueios de benefícios e pensões de idosos, devido à impossibilidade de eles irem às agências bancárias presencialmente. O encontro teve a participação do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e do chefe do Serviço de Benefícios do INSS de São Luís, Francisco Portela.
Ainda no ano passado, Augusto Cutrim destacou, no encontro com representantes da Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Renadi), a preocupação com as pessoas que recebiam o benefício e não tinham condições físicas ou mentais de fazer a prova de vida. “A ideia, à época, era criar um projeto-piloto, com novos procedimentos, evitando que nenhum idoso acamado passasse pela humilhação de se deslocar a uma agência bancária”, afirmou Augusto Cutrim.
NOVA REGRA DA PROVA DE VIDA
Em fevereiro deste ano, após a mobilização do MPMA, o governo federal aboliu a prova de vida presencial para aposentados e pensionistas. O novo procedimento será feito pelo cruzamento de dados públicos municipais, estaduais e federais.
MOBILIZAÇÃO
Em 17 de agosto de 2021, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso de São Luís instaurou Procedimento Administrativo com objetivo de promover levantamentos, estudos e medidas necessárias para subsidiar programas ou projetos, em parceria com o Poder Público, visando assegurar meios alternativos para a realização do procedimento de prova de vida pelo INSS.
Em uma reunião realizada, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em 19 de agosto, o Ministério Público reuniu, mais uma vez, uma série de instituições para discutir a questão da prova de vida de idosos. O coordenador-geral de Pagamentos e Gestão de Serviços Previdenciários do INSS, Sérgio Cheque Bernardo, participou de forma remota, representando a direção nacional.
A reunião teve representantes do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Conselho Estadual do Idoso, INSS, Câmara Municipal de São Luís, Assembleia Legislativa do Maranhão, Sindicato de Assistentes Sociais do Maranhão, Defensoria Pública Estadual, Defensoria Pública da União, Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa, Centro de Atenção Integral à Saúde do Idoso, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão, Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social de São Luís, Centros de Referência de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde de São Luís, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú e Banco do Nordeste.
Ao final da reunião, o promotor de justiça Augusto Cutrim propôs a constituição de um comitê envolvendo todas as instituições participantes para buscar solucionar os problemas enfrentados por idosos com mais de 80 anos e dificuldades de locomoção no que diz respeito à prova de vida.
Em 2 de setembro, foi realizada reunião na sede da Gerência Executiva do INSS, em São Luís, e foi informada a existência de 570 processos pendentes de prova de vida. No dia 23 de setembro, nova reunião foi realizada, na sede da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso, com a gerência do INSS.
RESULTADO
Na avaliação do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, a mobilização do MPMA e a articulação com as instituições que defendem direitos dos idosos foi fundamental para que o procedimento de prova de vida do INSS fosse desburocratizado. “O governo federal reconheceu a necessidade de facilitar a vida dos idosos na medida que eles não precisarão mais se dirigir às agências bancárias para continuar recebendo seus benefícios. Trata-se de uma vitória de toda a sociedade que é resultado da mobilização do Ministério Público do Maranhão”.
