O Ministério Publico em Presidente Dutra/MA, através do promotor Dr. Clodoaldo Nascimento Araújo, emitiu documento manhã desta quarta – feira (15/06), onde recomendou que o executivo municipal não utilize de recursos públicos para organização e realização de evento festivo/shows referente ao pregão eletrônico 13/2022.
De acordo com o documento, o MP considerou que a administração publica deve adotar medidas que visem atender ao interesse da coletividade.
O MP ainda ressaltou a crise financeira que o país ainda passa, devido à pandemia, empobrecendo a população ainda mais, onde as verbas publicas poderiam ser aplicados em serviços básicos, como educação e saúde.
O pregão de licitação na modalidade eletrônico nº 013/2022, tinha como objetivo o registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada em prestação de serviços para locação de estruturas diversos equipamentos, mão de obra especializada e bandas para apresentação de shows artísticos, que visava atender aos diversos eventos a serem realizados no município de Presidente Dutra, onde de acordo com informações, a licitação tinha valor de mais de 6 milhões de reais.
